Militar da reserva ou reformado com cardiopatia grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda
E também à restituição do imposto descontado nos últimos 5 anos. Analisamos o seu caso sem compromisso.
Quais problemas cardíacos podem dar direito
A lei não traz uma lista fechada. O que importa é o laudo médico indicar que a doença do coração é grave. Alguns exemplos frequentes:
- Infarto do miocárdio
- Insuficiência cardíaca
- Cirurgia de ponte de safena ou mamária
- Angioplastia com stent
- Uso de marca-passo
- Arritmias graves
- Doenças das válvulas cardíacas
- Cardiomiopatias
Mesmo que a doença esteja controlada com tratamento, o direito à isenção pode continuar existindo.
O que diz a lei
A isenção está prevista há décadas e é reconhecida pelos tribunais superiores. Ela vale para os proventos da inatividade e da pensão, não para salários da ativa.
Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV
Garante a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma de quem tem cardiopatia grave.
Súmula 598 do STJ
O laudo oficial não é obrigatório na Justiça. A doença pode ser comprovada por outros meios, como exames e laudos do seu cardiologista.
Súmula 627 do STJ
Não é preciso ter sintomas atuais nem provar que a doença voltou. O direito não termina porque o quadro está estável.
Como funciona o atendimento
Você não precisa sair de casa. Todo o processo pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada.
Primeira conversa
Você conta a sua situação e envia os documentos que tem em mãos.
Análise do caso
Avaliamos laudos, exames e contracheques e explicamos com clareza as suas chances e os custos.
Pedido da isenção
Fazemos o pedido junto ao órgão pagador e, se necessário, entramos com a ação na Justiça.
Fim do desconto e restituição
Com a isenção reconhecida, o imposto deixa de ser descontado e o valor pago a mais pode ser devolvido.
Os prazos variam conforme o órgão pagador e o andamento de cada processo. Explicamos o que esperar no seu caso já na análise.
O que ter em mãos na primeira conversa
Não se preocupe se faltar algum documento. Indicamos como conseguir o que for necessário.
- Laudos e relatórios do cardiologista
- Exames, como ecocardiograma, cateterismo ou teste ergométrico
- Contracheques recentes com o desconto do Imposto de Renda
- Declarações do Imposto de Renda dos últimos anos
- Documento de identidade e comprovante de endereço
Valter Leme Advogados
Escritório especializado em Direito Previdenciário e do Trabalho, com sede em Mogi das Cruzes e atendimento on-line para todo o Brasil.
Cada caso é analisado individualmente, com explicações claras sobre direitos, documentos e etapas, sem linguagem complicada.
Perguntas frequentes
Preciso de laudo da junta médica militar?
No pedido administrativo, o órgão pagador costuma exigir avaliação da sua própria junta. Na Justiça, porém, o laudo oficial não é obrigatório: exames e relatórios do seu médico podem comprovar a doença.
Minha doença está controlada. Ainda tenho direito?
Pode ter. Os tribunais entendem que não é preciso apresentar sintomas atuais nem comprovar que a doença voltou para manter a isenção.
Pensionista de militar também pode pedir?
Sim, quando a própria pensionista tem a cardiopatia grave. A isenção recai sobre os valores recebidos por quem tem a doença.
Quanto posso receber de volta?
Depende do valor descontado e do tempo de desconto, limitado em regra aos últimos 5 anos. Fazemos esse levantamento na análise do seu caso.
Moro longe de Mogi das Cruzes. Vocês me atendem?
Sim. Atendemos militares de todo o Brasil de forma on-line, pelo WhatsApp e por videochamada, com envio digital de documentos.
Converse com um advogado sobre o seu caso
Envie uma mensagem contando a sua situação. Respondemos com as orientações iniciais e os próximos passos.
Conversar no WhatsApp Av. Frederico Straube, 564, Vila OliveiraMogi das Cruzes, SP, CEP 08790-060
Ver no Google Maps